Realizamos todo o procedimento de abertura de empresa. Porém, antes de dar entrada neste processo, são necessários alguns pré-requisitos os quais podemos auxiliar para cumprí-los:

a) Conformidade com o Plano Diretor Municipal: O local escolhido deve ser permitido para exercer a atividade (verificar conformidade com o plano diretor da cidade mediante consulta). Nem todas as atividades podem ser exercidas em qualquer local da cidade. Assim, antes de definir o local da empresa, convém fazer uma consulta ao plano diretor.

b) Vistoria do Corpo de Bombeiros: O imóvel no qual a empresa vai se estabelecer, deve possuir um sistema de prevenção contra incendio, e consequentemente a Certidão de Vistoria do Corpo de Bombeiros. O sistema de prevenção contra incendio é definido em projeto técnico elaborado por um engenheiro responsável. Desta forma, verifique com o proprietário do imóvel sobre este projeto.

c) Vistoria da Vigilancia Sanitária: atividades que envolvam saúde, alimentação e afins, requerem uma vistoria prévia da Vigilancia Sanitária Municipal. Alguns casos específicos como farmácia, requerem vistoria da Vigilancia Regional de Saúde, devendo esta ser requerida na cidade de Passos-MG.

d) Nome nos documentos pessoais: É importante salientar que o nome de cada sócio deve ser igual em todos os documentos pessoais. Assim, verifique previamente no RG e CNH se o nome é igual ao constante no CPF (Cadastro Pessoa Física). Este problema ocorre com maior frequencia em situações de casamento onde um dos conjuges altera o nome mas não atualiza os documentos.

e) IPTU: O imóvel deve estar quite com a prefeitura municipal.

Contabilidade Dorival Machado e Filhos